Tribunal dá vitória parcial à Bitfinex

Em abril deste ano (2019) a procuradora-geral Letitia James anunciou que a Bitfinex deveria produzir documentos e informações para o Escritório da procuradora. James alegou que a Bitfinex poderia ter enganado os investidores de New York que negociam em moeda virtual ou “cripto”.

Os registros apontados pelo Escritório explicavam que a Bitfinex não tinha mais acesso a U$850 milhões em dólares e fundos corporativos. A empresa teria entregado a quantia sem nenhum contrato ou garantia por escrito, a entidade “Crypto Capital Corp.”. Essa perda a Bitfinex não teria informado aos investidores.

Em agosto o Supremo Tribunal de Nova York ordenou que o Gabinete do Procurador Geral de Nova York (NYAG) continuasse a investigação e acusação da iFinex, empresa controladora da exchange Bitfinex e do emissor de stablecoin Tether. E, ainda ordenou que entregasse quaisquer dados que possuísse para explicar melhor o mistério da falta de fundos.

A iFinex, apresentou uma moção acusando o NYAG de não ter a jurisdição apropriada para conduzir a acusação e ganhou de forma parcial.

Ela recebeu da divisão de apelação do Supremo Tribunal do estado o direito de suspender a ordem judicial anterior exigindo que entregasse documentos referentes ao uso do Tether ao escritório do procurador-geral. A empresa não precisará fornecer documentos sobre seu relacionamento aos investigadores até que seja decidido um apelo para rejeitar todo o caso.

Entretanto, mesmo com a decisão favorável à empresa, o iFinex tem até 4 de novembro para “aperfeiçoar seu recurso” ou poderá ser obrigada a continuar a cumprir a investigação.

“Estamos satisfeitos com a decisão do painel e esperamos tratar das questões substantivas perante o tribunal de apelação”, disse Stuart Hoegner, consultor geral da Bitfinex e Tether, em comunicado enviado por e-mail à Decrypt.

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